O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada em um recurso especial para reabrir o processo criminal contra Isadora Borges, estudante de medicina que foi absolvida por unanimidade de acusações de transfobia. Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu pela absolvição, mas agora, o caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avaliará a solicitação de revisão da sentença.
Contexto do caso
As investigações tiveram início em 2020, após publicações de Isadora na rede social X, onde ela questionou a transição de gênero e afirmou que pessoas trans mantêm seu DNA de nascimento. As acusações que levaram à ação judicial foram feitas pela deputada federal Erika Hilton, resultando em duas imputações de crimes de transfobia. Desde que tomou conhecimento da situação em setembro de 2025, a estudante expressou preocupação com a possibilidade de um novo desdobramento legal.
Reação da estudante
Isadora manifestou seu temor em relação ao recurso do MPF: “É aterrorizante saber que meu caso pode ser reaberto e que posso enfrentar novamente a prisão, mas é importante para mim sempre dizer a verdade. Quando dizemos que homens não podem se tornar mulheres, não estamos espalhando ódio ou visando ninguém; estamos afirmando um fato biológico.”
Decisão anterior e sua implicação
No julgamento anterior, os magistrados do Tribunal Regional Federal da 5ª Região consideraram que as postagens de Isadora não configuravam ameaça ou incitação à violência contra a comunidade trans, interpretando-as como expressões de opinião pessoal, sem discriminação. O tribunal concluiu que não havia elementos suficientes para uma condenação penal.
Complexidade do cenário jurídico
O ambiente jurídico brasileiro em relação à transfobia tem se tornado cada vez mais intricado desde 2019, quando o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia a crimes de racismo, mesmo sem uma legislação específica do Congresso Nacional. Para a defesa, a tentativa de reabertura do processo é vista como uma tentativa do Estado de restringir a liberdade de expressão em debates públicos. Julio Pohl, consultor jurídico da ADF International para a América Latina, comentou sobre o assunto: “Ao tentar reabrir este caso, o Estado mostra mais uma vez que irá longe para silenciar discursos que não gosta.”
A expectativa agora recai sobre o STJ, que terá a responsabilidade de decidir se o recurso do MPF será aceito e, consequentemente, se o processo será reaberto, gerando um novo capítulo neste polêmico tema.
