Governo implementa novas diretrizes para o setor de saúde no país
Novos regulamentos visam aprimorar a organização e fiscalização dos subsistemas de saúde pública, comunitária e privada.
O Governo anunciou recentemente a aprovação de uma série de regulamentos que visam reformular o funcionamento do setor de saúde no país, durante a 31ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. Esses regulamentos têm como foco principal a estruturação e a fiscalização dos subsistemas de saúde, com ênfase nas normas que regem o Subsistema Público de Saúde, seguindo as diretrizes da nova Lei do Sistema Nacional de Saúde, Lei n.º 3/2026, de 21 de janeiro.
Normas para o Subsistema Público de Saúde
O regulamento que rege o Subsistema Público de Saúde estabelece normas claras sobre organização, funcionamento, licenciamento, inspeção e fiscalização. Além disso, define a articulação desse subsistema com as esferas privada e comunitária, abrangendo uma variedade de instituições que promovem a saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos, pesquisa científica e formação de profissionais.
Diretrizes para o Subsistema Comunitário de Saúde
O Conselho de Ministros também aprovou normas específicas para o Subsistema Comunitário de Saúde. Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, “o Regulamento estabelece as normas de organização, funcionamento, inspeção e fiscalização do Subsistema Comunitário de Saúde, sua articulação com os Subsistemas Público e Privado de Saúde e os termos do exercício da função de Agente Comunitário de Saúde”. Este regulamento é aplicado a instituições comunitárias, além de pessoas físicas e jurídicas que atuam na promoção de saúde e cuidados paliativos.
Regras para o Subsistema Privado de Saúde
Outro ponto importante é o regulamento que define o Subsistema Privado de Saúde. Este estabelece normas de organização, funcionamento, licenciamento e fiscalização, além de regular a interação com os subsistemas público e comunitário. O regulamento abrange instituições e profissionais que atuam na iniciativa privada, como centros de diagnóstico, laboratórios e serviços de transporte de pacientes.
Outros assuntos abordados na sessão
Durante a mesma sessão, o Conselho de Ministros revisou o Balanço do Plano Econômico e Social e Orçamento do Estado referente ao terceiro trimestre de 2026, bem como discutiu a Previsão Hidrológica Sazonal para a Época Chuvosa 2026/2027. Também foram apresentados relatórios relacionados à prevenção de crimes financeiros e o Inquérito FinScope às Micro, Pequenas e Médias Empresas – Moçambique 2025.
Essas novas diretrizes visam não apenas a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, mas também a integração entre os diferentes subsistemas que compõem o setor, promovendo uma abordagem mais eficaz e acessível à saúde da população.
