Igrejas em Angola enfrentam barreiras para registro legal

A exigência de registro de 60.000 assinaturas para igrejas em Angola gera apreensão entre líderes religiosos, que temem pela sobrevivência de comunidades menores. O assunto foi debatido durante um simpósio teológico na capital do Quênia, Nairóbi, onde representantes de diversas denominações se reuniram para discutir a situação religiosa no continente africano.

Desafios do registro de igrejas

Durante o sétimo simpósio teológico anual da Conferência de Igrejas de Toda a África (AACC), que ocorreu entre os dias 5 e 8 de outubro, os líderes abordaram as dificuldades enfrentadas por comunidades cristãs em Angola devido à legislação de registro, que começou a vigorar em maio de 2019. A nova lei estipula que grupos religiosos devem coletar 60.000 assinaturas de cidadãos aptos, sendo que cada província deve contribuir com pelo menos 1.000 signatários. Além disso, cada assinatura e declaração de residência precisa ser autenticada, o que representa um obstáculo significativo tanto financeiro quanto administrativo. O desafio do registro foi classificado como um dos principais problemas enfrentados por milhares de igrejas no país, conforme apontado pela organização Portas Abertas.

Impacto nas comunidades religiosas

A situação é ainda mais preocupante quando se observa que, segundo o Relatório Internacional de Liberdade Religiosa de 2023 do Departamento de Estado dos EUA, mais de 1.200 grupos religiosos permanecem sem registro em Angola, enquanto apenas 88 gozam de reconhecimento legal. A ausência de registro impede que essas comunidades adquiram propriedades e acessem isenções fiscais, o que pode comprometer sua atuação e crescimento. A Missão Portas Abertas identificou a regularização como um desafio premente, especialmente para denominações pentecostais e outras que não se encaixam nos padrões tradicionais.

Tensões entre regulamentação e liberdade religiosa

O simpósio também destacou a tensão entre a necessidade de regulamentação estatal e os direitos das minorias religiosas. O Rev. Quelende Adriano, que apresentou a situação em Angola, expressou preocupação com as exigências rigorosas, que podem marginalizar comunidades religiosas emergentes. Ele ressaltou a importância de uma supervisão estatal que seja proporcional, transparente e não discriminatória, lembrando que a liberdade de crença é um direito garantido nas constituições de muitos países africanos.

Convocação à ação

Em um apelo à justiça, o Rev. Lesmore Ezekiel, representando o secretário-geral da AACC, incentivou os participantes a lutarem pelos direitos dos oprimidos, citando o livro de Isaías. O evento reuniu teólogos, líderes de igrejas e outros interessados em discutir a perseguição religiosa e as obrigações das igrejas em promover a dignidade humana. Essa conversa é fundamental para promover um ambiente mais justo e inclusivo para todas as comunidades de fé no continente.

A discussão em Nairóbi enfatiza a necessidade urgente de uma abordagem mais sensível e inclusiva em relação à regulamentação religiosa, considerando as realidades das minorias que enfrentam dificuldades em obter reconhecimento legal.